Proteção de Dados & Privacidade
Proteção de dados: um direito fundamental no Brasil
Por que a proteção de dados pessoais é direito fundamental no Brasil, o que a EC 115/2022 mudou e quais os efeitos práticos para empresas e pessoas.
Ler artigoAdvogado · PhD em Direito Internacional (USP)
Muito além do Direito: um guia para suas decisões de tecnologia.
Head of Digital Law no Freitas Ferraz Advogados, professor e pesquisador. Não me limito a apontar o risco jurídico: integro direito, estratégia e produto para conduzir a decisão ao seu lado — operar conforme, lançar sem tropeçar na regulação, inovar com IA sem expor a empresa.
Áreas de atuação
- 01 Proteção de Dados Pessoais
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Entre o “não pode” e o “vamos descobrir como”: é nesse espaço que eu trabalho.
Proteção de dados, IA, criptoativos e produtos digitais tratados como decisões de negócio — com pareceres, contratos e estruturas que saem do papel.
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As Resoluções BCB 494 e 495 eliminam a isenção baseada em volume e endurecem os requisitos de autorização das instituições de pagamento no Brasil.
Ler artigoDecisões de tecnologia
Quando dados, IA, criptoativos ou um novo produto digital colocam uma decisão de alto risco na mesa, conduzo a escolha ao seu lado — do parecer à implementação. Proteção de dados, contratos de tecnologia, propriedade intelectual e M&A em tech, pelo Freitas Ferraz.
Discutir uma decisãoPalestras, aulas e pesquisa
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